Processo 0001121-57.2025.5.18.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE ROT 0001121-57.2025.5.18.0003 RECORRENTE: JOAO WILSON FERREIRA DE CASTRO RECORRIDO: SANEAMENTO DE GOIAS S/A PROCESSO TRT - ROT-0001121-57.2025.5.18.0003 RELATORA : DESEMBARGADORA KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE RECORRENTE : JOÃO WILSON FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO : GENTILLE SANTOS OLIVEIRA RECORRIDA : SANEAMENTO DE GOIÁS S/A ADVOGADA : MARIA EDUARDA SOUSA TAVARES ADVOGADO : PAULO EUGÊNIO DE CASTRO POZZOBOM ADVOGADA : RÚBIA SILVA TAVARES ORIGEM : 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA JUIZ : RODRIGO DIAS DA FONSECA       EMENTA   DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA E ADICIONAL DE SOBREAVISO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de adicional de sobreaviso. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva de testemunha; (ii) determinar se o reclamante fazia jus ao adicional de sobreaviso; e (iii) estabelecer se há direito à inversão dos honorários advocatícios sucumbenciais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa, pois a testemunha foi ouvida como informante devido à constatação de informações inverídicas sobre a existência de ação judicial contra a mesma reclamada, configurando "distinguishing" em relação à Súmula nº 357 do TST. 4. Mantém-se a sentença que indeferiu o pedido de adicional de sobreaviso, pois: (a) não há indicação nos cartões de ponto de sobreaviso; (b) a prova testemunhal do reclamante foi considerada de pouco valor probatório, sendo a prova testemunhal, no máximo, dividida, decidindo-se de forma desfavorável ao reclamante que detinha o ônus probatório; (c) o depoimento pessoal do reclamante enfraqueceu sua tese; (d) não houve falso testemunho por parte da testemunha da reclamada; (e) a confissão da preposta em outra ação não se estende a este caso; (f) o atendimento em regime de sobreaviso era facultativo, o que descaracteriza o instituto. 5. Nega-se provimento ao pedido de inversão dos honorários sucumbenciais, mantendo-se a condenação do reclamante, em razão da sucumbência total. 6. De ofício, majora-se os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo reclamante. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso não provido. Tese de julgamento: "1. O depoimento de testemunha que falta com a verdade em juízo sobre a existência de ação contra a mesma reclamada, é valorado como informante, não havendo cerceamento de defesa. 2. A ausência de comprovação da obrigatoriedade de sobreaviso e a existência de depoimentos conflitantes, aliada ao fato de o reclamante não ser da área de manutenção eletromecânica, descaracteriza o direito ao adicional de sobreaviso. 3. A sucumbência total mantém a condenação em honorários advocatícios, sendo devida a majoração em grau recursal." Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 818, I; CF/88, art. 5º, LV; CPC, art. 372 e 85, §11. Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula nº 357; STJ, Tema nº 1059.       RELATÓRIO   O Exmo. Juiz RODRIGO DIAS DA FONSECA, titular da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia, por meio da r. sentença juntada ao sistema no dia 28.01.2026 (ID 1f0c40b), julgou improcedentes os pedidos formulados por JOÃO WILSON FERREIRA DE CASTRO em desfavor de SANEAMENTO DE GOIÁS…

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