Processo 0001124-68.2025.5.11.0015

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: RUTH BARBOSA SAMPAIO ROT 0001124-68.2025.5.11.0015 RECORRENTE: ISAAC DA CRUZ PIRES E OUTROS (1) RECORRIDO: ISAAC DA CRUZ PIRES E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificado(a) para tomar ciência do v. Acórdão de ID. 6b959c9, podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio deste Regional, no endereço  "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando o número de documento 26051414572369100000016169432, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. "ISTO POSTO,               ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em conhecer  os recursos ordinários interpostos pela reclamada e pelo reclamante. Acolher a preliminar suscitada pela reclamada para limitar a condenação aos valores indicados na petição inicial e, no mérito, dar parcial provimento ao seu recurso para reduzir a indenização por danos morais para R$ 6.314,28. Dar parcial provimento ao recurso do reclamante para majorar a indenização por danos materiais, na modalidade pensionamento, para R$ 25.257,12, observados os limites da inicial, bem como para condenar a reclamada a emitir a CAT no prazo de 5 dias, contado de sua intimação após o trânsito em julgado. Custas pela reclamada, majoradas para R$ 700,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, arbitrado em R$ 35.000,00. Mantêm-se inalterados os demais termos da sentença, nos moldes da fundamentação. Deferir o pedido de notificação exclusiva dos patronos do reclamante e da reclamada, Dr. Diego Pontes Nascimento OAB/AM nº16266, Dra. Waldecira Brito da Silva OAB/AM nº16597 e Dr. Leonardo Silva Sousa de Paula, OAB/AM nº 9.819, nos termos da Súmula nº 427 do TST, a fim de se determinar que a Secretaria da Turma observe o nome dos referidos advogados nas futuras publicações.   RUTH BARBOSA SAMPAIO Relatora" Luiz Gustavo Negro Vaz Diretor da Coordenadoria de Apoio à Turma 3 MANAUS/AM, 27 de julho de 2026. TULIO COSTA SILVA BRAGA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ISAAC DA CRUZ PIRES

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