Processo 0001125-10.2025.8.19.0038
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público, pela prática, em tese, da infração penal prevista no artigo 217-A, caput, n/f do artigo 71 c/c art. 226, II, todos do Código Penal (2 VEZES), incidindo os ditames da Lei 11.340/06, cuja exordial foi proposta nos seguintes termos: ... Entre os anos de 1999 e 2009, em horários ignorados, no interior da residência localizada na Travessa Gaspar, 167, K 11, nesta comarca, o DENUNCIADO, conscie
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