Processo 0001126-50.2025.8.04.3000
TJAM • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. ÔNUS DA PROVA. DEPÓSITO DO VALOR CONTRATADO NA CONTA DA AUTORA. CIÊNCIA E UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação anulatória com pedido de tutela de urgência, visando à nulidade de contrato de empréstimo consignado,
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