Processo 0001128-79.2013.8.10.0120
TJMA • Ação Penal de Competência do Júri
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS PROCESSO: 0001128-79.2013.8.10.0120 CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: JOSÉ DOMINGOS AMORIM SODRÉ DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em face de JOSÉ DOMINGOS AMORIM SODRÉ, para apuração de crime tipificado no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro, e art. 14 da Lei n. 10.826/2003. Denúncia n
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