Processo 0001132-87.2025.8.04.5900
TJAM • Inquérito Policial
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Polo Passivo
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DECISÃO Trata-se de denúncia em face de LINDOMAR RODRIGUES BARROSO, pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 147-B do Código Penal (item 11.1). Narra a peça acusatória, em síntese, que, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, o denunciado teria praticado violência psicológica contra sua companheira, V. A. da S. É o relatório. Oportuno registrar que o recebimento da denúncia não é o momento adequado para o exame aprofundado da peça acusatória. Por
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