Processo 0001134-62.2017.4.01.3311

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 5ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0001134-62.2017.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LEILA VIANA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIARA CARVALHO LISBOA DE SANTANA - BA27861-A POLO PASSIVO:CAIXA SEGURADORA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO DE FARIA LOYO - BA37467-A, HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS - BA24381-A, ADVISSON LISBOA DE ARAUJO - BA42011-A, ALAN CONRADO DE ALMEIDA - BA19763-A, EDUARDO PEREIRA MATTOS - BA50583-A, JULIANO NICOLAU DE CASTRO - SP292121-A, KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ84676-A, FABIO JOSE POSSAMAI - PR21631-A, LUIZ GUSTAVO MUSSOLINI DESIDERIO - PR41396-A, JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A e KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE - PE36701-A DESTINATÁRIO(S): LEILA VIANA DOS SANTOS THIARA CARVALHO LISBOA DE SANTANA - (OAB: BA27861-A) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF JACKSON WILLIAM DE LIMA - (OAB: PR60295-A) RUNA PATRIMONIAL LTDA - EPP ADVISSON LISBOA DE ARAUJO - (OAB: BA42011-A) ALAN CONRADO DE ALMEIDA - (OAB: BA19763-A) JUNTO SEGUROS S.A FABIO JOSE POSSAMAI - (OAB: PR21631-A) LUIZ GUSTAVO MUSSOLINI DESIDERIO - (OAB: PR41396-A) CAIXA SEGURADORA S/A EDUARDO DE FARIA LOYO - (OAB: BA37467-A) HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS - (OAB: BA24381-A) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE - (OAB: PE36701-A) BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. EDUARDO PEREIRA MATTOS - (OAB: BA50583-A) JULIANO NICOLAU DE CASTRO - (OAB: SP292121-A) KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - (OAB: RJ84676-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458128479) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001134-62.2017.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001134-62.2017.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LEILA VIANA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIARA CARVALHO LISBOA DE SANTANA - BA27861-A POLO PASSIVO:CAIXA SEGURADORA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO DE FARIA LOYO - BA37467-A, HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS - BA24381-A, ADVISSON LISBOA DE ARAUJO - BA42011-A, ALAN CONRADO DE ALMEIDA - BA19763-A, EDUARDO PEREIRA MATTOS - BA50583-A, JULIANO NICOLAU DE CASTRO - SP292121-A, KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ84676-A, FABIO JOSE POSSAMAI - PR21631-A, LUIZ GUSTAVO MUSSOLINI DESIDERIO - PR41396-A, JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A e KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE - PE36701-A RELATOR(A):EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0001134-62.2017.4.01.3311 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - Relator: Trata-se de recurso de apelação interposto em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna/BA nos autos da ação ajuizada sob o procedimento ordinário por LEILA VIANA DOS SANTOS contra a RUNA PATRIMONIAL, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a CAIXA SEGURADORA S/A e a BERKLEY INTERNACIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A, objetivando reparação pelos danos materiais e morais decorrentes do atraso na entrega de unidade residencial no empreendimento Residencial Villa Verde. A sentença reconheceu a incompetência absoluta da Justiça Federal quanto a parte do pedido formulado exclusivamente contra a construtora, bem como acolheu preliminares de ilegitimidade passiva para excluir do polo passivo a Caixa…

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