Processo 0001135-05.2024.5.06.0102

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: FABIO ANDRE DE FARIAS ROT 0001135-05.2024.5.06.0102 RECORRENTE: JOAO GABRIEL ROGERIO MELO DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: JOAO GABRIEL ROGERIO MELO DA SILVA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e28f3e2 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0001135-05.2024.5.06.0102 - Terceira Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. BRAZIL SERVICOS LTDA - EPP JOAO MARCELO DE MEDEIROS CARNEIRO CAMPOS (PE68245) JORGE TASSO DE SOUZA FILHO (PE0020746-D) LAZARO FREDERICO CAVALCANTI VEIGA (PE29490) ORIGENES LINS CALDAS FILHO (PE09089) RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO LEAO (PE14177) Recorrente:   Advogado(s):   2. JOAO GABRIEL ROGERIO MELO DA SILVA EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE PAIVA (PE0038018-D) THIAGO DA NOBREGA CANTINHO DE MELO (PE47784) Recorrido:   Advogado(s):   HACATA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA JORGE TASSO DE SOUZA FILHO (PE0020746-D) LAZARO FREDERICO CAVALCANTI VEIGA (PE29490) ORIGENES LINS CALDAS FILHO (PE09089) RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO LEAO (PE14177) Recorrido:   Advogado(s):   IKEDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA JORGE TASSO DE SOUZA FILHO (PE0020746-D) LAZARO FREDERICO CAVALCANTI VEIGA (PE29490) ORIGENES LINS CALDAS FILHO (PE09089) RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO LEAO (PE14177) Recorrido:   Advogado(s):   JOAO GABRIEL ROGERIO MELO DA SILVA EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE PAIVA (PE0038018-D) THIAGO DA NOBREGA CANTINHO DE MELO (PE47784) Recorrido:   THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA DE ALMEIDA Recorrido:   Advogado(s):   WLC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA JOAO VICTOR GUILHERME BEZERRA DE MENEZES (PE64219) WAGNER DOS SANTOS MADUREIRA (PE58756) Recorrido:   Advogado(s):   BRAZIL SERVICOS LTDA - EPP JOAO MARCELO DE MEDEIROS CARNEIRO CAMPOS (PE68245) JORGE TASSO DE SOUZA FILHO (PE0020746-D) LAZARO FREDERICO CAVALCANTI VEIGA (PE29490) ORIGENES LINS CALDAS FILHO (PE09089) RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO LEAO (PE14177)   RECURSO DE: BRAZIL SERVICOS LTDA - EPP   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/06/2026 - Id e464245; recurso apresentado em 17/06/2026 - Id 91061ed ). Representação processual regular (Id 1bb6d39 e b46dba2 ). Depósito recursal satisfeito no valor reduzido pela metade (artigo 899, § 9º, da Consolidação das Leis do Trabalho). Condenação fixada na sentença, id c862a2a : R$ 800.000,00; Custas fixadas, id c862a2a : R$ 16.000,00; Depósito recursal recolhido no RO, id 74bceb5 : R$ 6.906,92; Custas pagas no RO: id 74bceb5 ; Depósito recursal recolhido no RR, id bd6d5f9 : R$ 13.813,83.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA   Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação da(o) inciso IV do artigo 345 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 375 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. Fundamentos do acórdão recorrido: "Da jornada de trabalho (...) Quanto ao pedido sucessivo de redução de jornada, também não merece prosperar. A jornada fixada pelo juízo de origem encontra respaldo direto nos depoimentos das testemunhas. A Sra. Eliabe Laurentino relatou labor das "5h às 20h30/21h" em viagens, e Fernando Antonio…

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