Processo 0001138-22.2024.5.22.0002

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: MANOEL EDILSON CARDOSO AP 0001138-22.2024.5.22.0002 AGRAVANTE: R. J. & VASCONCELOS LTDA - ME AGRAVADO: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO EM ESTAB DE HOSP DE GAST. DE REF COL E C DE DIV DO EST DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f28aaa8 proferido nos autos. PROCESSO TRT - APAPAP N.º 0001138-22.2024.5.22.0002 (PJe) AGRAVANTE  : MURILO LOPES DE MELO FILHO ADVOGADA   : JULIANA VEIGA SOUZA (OAB/PI - 18.982) AGRAVANTE  : RODRIGO BARBOSA DE VASCONCELOS ADVOGADOS : NATAN PINHEIRO DE ARAÚJO FILHO (OAB/PI - 7.168), CAROLINE DE MOURA FORTES (OAB/PI - 25.396) E RAPHAEL CARVALHO BARROS (OAB/PI - 25.995) AGRAVANTE  : TITO QUEIROZ DE HOLANDA ADVOGADOS : GABRIEL DANTAS VILLARIM (OAB/RN - 12.840) E TIAGO CAETANO DE SOUZA (OAB/CE - 19.288) AGRAVADO   : SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO EM ESTAB DE HOSP DE GAST. DE REF COL E C DE DIV DO EST DO PIAUÍ ADVOGADO  : MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA REINALDO (OAB/PI - 13.767) ORIGEM         : 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA RELATOR       : DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO DESPACHO Vistos, etc. RODRIGO BARBOSA DE VASCONCELOS, sócio da parte executada, mediante petição (ID. 4023aa3), requer o chamamento do feito à ordem para que este juízo se manifeste expressamente acerca das constrições realizadas na sua conta-salário no sentido de determinar o imediato desbloqueio e a restituição integral dos valores bloqueados. Ocorre que, com o julgamento dos agravos de petição e dos embargos declaratórios, conforme acórdãos (IDs. 51445cb e ddf9e6c), exauriu-se a jurisdição deste Relator, o que inviabiliza a apreciação do pedido formulado. Assim, determina-se que, após certificado o decurso do prazo recursal, sejam os autos devolvidos ao juízo da Vara do Trabalho de origem, onde o ora peticionante poderá requerer as providências que julgar de direito. Publique-se. TERESINA/PI, 03 de junho de 2026.  MANOEL EDILSON CARDOSO  RELATOR Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO EM ESTAB DE HOSP DE GAST. DE REF COL E C DE DIV DO EST DO PIAUI

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