Processo 0001138-41.2014.8.04.3100

DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Rosivaldo dos Santos Lima, pela suposta prática do crime de furto tentado, tipificado no art. 155, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. O acusado foi devidamente citado pessoalmente em 10 de abril de 2019 (mov. 23.1), oportunidade em que tomou ciência da imputação penal e do dever de acompanhar os atos do processo. Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de març

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