Processo 0001143-48.2023.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311800020 NÚMERO ÚNICO: 0001143-48.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : BANESE S.A. ADV. : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763-SE ADV. : VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV. : ALANNA KITÉRIA LIMA FONSECA - OAB: 7772-SE ADV. : ÉRICA RABELO ARAGÃO - OAB: 13340-SE ADV. : MARCELO ZROLANEK REGIS - OAB: 278369-SP EXECUTADO : EVERTON OLIVEIRA ALAGOAS XXX.XXX.XXX-XX - ME ADV. : FAGNER SANTANA DE ASSIS - OAB: 17245-SE EXECUTADO : EVERTON OLIVEIRA ALAGOAS ADV. : FAGNER SANTANA DE ASSIS - OAB: 17245-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202311800020 (CS) R. HOJE, TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDO POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A – BANESE EM FACE DE EVERTON OLIVEIRA ALAGOAS (PESSOA FÍSICA) E EVERTON OLIVEIRA ALAGOAS (PESSOA JURÍDICA), VISANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO NO MONTANTE DE R$ 8.298,66 (OITO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 23/12/2022. NO PETITÓRIO JUNTADO EM 30/04/2023(FLS. 87), COM DOCUMENTOS DE (FLS. 88/90), O EXEQUENTE REQUEREU A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES E A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO REFERIDO ACORDO. DECISÃO EM 14/07/2023 (FLS. 98/104) HOMOLOGANDO O ACORDO CELEBRADO ENTRA AS PARTES, BEM COMO DEFERINDO A SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS PLEITEADOS. JUNTADA DO EXEQUENTE EM 29/04/2025 (FLS. 141/155), INFORMANDO O INADIMPLEMENTO DO ACORDO CELEBRADO, REQUERENDO A REATIVAÇÃO DO FEITO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE CONSULTA E EVENTUAL BLOQUEIO VIA SISBAJUD. LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO EM 11/12/2025 (FLS. 164) DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA MANIFESTAÇÃO, ACOSTOU PETIÇÃO EM 18/05/2026, INFORMANDO QUE O INADIMPLEMENTO DECORREU DE DIFICULDADES FINANCEIRAS MOMENTÂNEAS. APRESENTOU NOVA PROPOSTA DE ACORDO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO E REQUEREU A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO. ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO CONSENSUAL, DETERMINO: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO EXECUTADO. NA OPORTUNIDADE, DEIXO CONSIGNADO QUE CASO NÃO CONCORDE COM A PROPOSTA, MAS TENHA INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE NESSE SENTIDO, NO MESMO PRAZO. OBSERVE A ESCRIVANIA QUE, HAVENDO CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE QUANTO À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS ACIMA DESTA DECISÃO E, EXPIRADOS, CONCLUSOS CONFORME FINS ALI INDICADOS. ARACAJU SE, 22 DE JULHO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

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