Processo 0001145-52.2024.5.17.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001145-52.2024.5.17.0002 RECLAMANTE: ALINE VARGAS MUSSEL DE ARAUJO RECLAMADO: INSTITUTO DE MEDICINA PREVENTIVA VIVA MAIS - INSTITUTO VIVA MAIS E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46d4bdf proferida nos autos. DECISÃO   A reclamada, intimada para se manifestar sobre os cálculos do reclamante, apresentou impugnação genérica, sem apresentar os valores que entende devidos, mesmo ciente de que a inércia acarretaria presunção de concordância e acolhimento dos valores apresentados. Assim, homologo a liquidação segundo planilha Id 28e5258, também porque em conformidade com a sentença exequenda. As execuções que tramitam neste Regional contra as empresas SOEMOC - Sociedade Educativa Moc Ltda - Em Recuperação Judicial - CNPJ: 22.669.915/0001-27 e Associação Universitária Santa Úrsula - CNPJ: 33.479.965/0001-68 estão reunidas no processo n. 0001164-59.2023.5.17.0013, em que se instaurou  o Regime Especial de Execução Forçada – REEF, para concentração dos atos executórios e otimização dos procedimentos, consoante art. 28, §1º, da Lei nº 6.830/90 e art. 172 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Registra-se, por  oportuno, que foi firmado Termo de Cooperação entre os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 3ª e 17ª Regiões, e que as reclamadas celebraram acordo para o pagamento, inicialmente, dos processos inscritos nas execuções centralizadas nesses Regionais por via REEF. Assim, homologada a conta, informe-se ao Juízo em que tramita o processo piloto (0001164-59.2023.5.17.0013) e ao Dipesq para solicitar a inscrição dos valores desta execução. Cumprido, aguarde-se o retorno na tarefa sobrestamento. Partes cientes, por seus advogados, com a publicação desta decisão no DJEN. VITORIA/ES, 29 de abril de 2026. ADIB PEREIRA NETTO SALIM Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCO POLO FRIZERA - VALERIA DE DEUS SANTOS - FERNANDO GUIMARAES AMARAL - INSTITUTO DE MEDICINA PREVENTIVA VIVA MAIS - INSTITUTO VIVA MAIS - AILSON GONCALVES ARAUJO - SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA - RUY ADRIANO BORGES MUNIZ - SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - UNIDADE DE RESSONANCIA MAGNETICA SANTA MONICA LTDA - INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP

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