Processo 0001145-96.2024.5.11.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: RUTH BARBOSA SAMPAIO AP 0001145-96.2024.5.11.0009 AGRAVANTE: RAFAEL BRUNO DOS SANTOS DE CASTRO E OUTROS (1) AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificado(a) para tomar ciência do v. Acórdão de ID. 49e9ee9, podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio deste Regional, no endereço  "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando o número de documento 26030612414642000000015706270, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. "ISTO POSTO,               ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em conhecer dos agravos de petição do reclamante/exequente e do sindicato; no mérito, dar provimento ao apelo do reclamante/exequente, para extinguir, sem resolução do mérito, o presente cumprimento de sentença. Prejudicada a análise do agravo de petição do sindicato. Tudo na forma da fundamentação. Custas pelo sindicato/exequente, no importe de R$ 2.824,85, calculadas sobre o valor da causa (R$ 141.242,51), de cujo recolhimento fica isento por ser beneficiário da justiça gratuita. Considerando o requerimento do sindicato/exequente de notificação exclusiva de seu patrono, Dr. Maykon Felipe de Melo, OAB/AM 1.399; e o requerimento do reclamante/exequente de notificação exclusiva de sua patrona, Dra. Nicolle Souza da Silva Scaramuzzini Torres, OAB/AM 679-A, deferem-se os pedidos, nos termos da Súmula nº 427 do TST, a fim de se determinar que a Secretaria da Turma observe o nome dos referidos advogados nas futuras publicações.       RUTH BARBOSA SAMPAIO Desembargadora do Trabalho - Relatora" Luiz Gustavo Negro Vaz Diretor da Coordenadoria de Apoio à Turma 3 MANAUS/AM, 15 de maio de 2026. TULIO COSTA SILVA BRAGA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS NO ESTADO DO AMAZONAS

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