Processo 0001149-53.2014.5.11.0052

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATOrd 0001149-53.2014.5.11.0052 RECLAMANTE: ARLY SOBRINHO AZEVEDO RECLAMADO: VALE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8e2c96 proferida nos autos. DECISÃO: I – Fica intimado o exequente quanto a expedição de certidão de crédito, conforme solicitado. II – Em estrito cumprimento às diretrizes do artigo 290, § 5º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região, esta Secretaria promoveu ampla, rigorosa e exaustiva pesquisa patrimonial em nome da executada principal e de seus sócios (se integrados ao polo passivo), com o exaurimento completo de todas as ferramentas e convênios eletrônicos de investigação patrimonial disponibilizados a este Poder Judiciário, restando todas as diligências inteiramente infrutíferas: SISBAJUD (com reiteração "Teimosinha"): Emissão de ordem de bloqueio eletrônico de ativos financeiros sob #id:f94a865, com ativação do módulo de reiteração automática ("teimosinha"), o qual restou infrutífero por ausência absoluta de saldo positivo em contas bancárias de titularidade da parte executada;RENAJUD: Pesquisa de veículos automotores terrestres sob #id:48bde7b, realizada perante a base nacional de dados do Senatran, a qual retornou com resultado inteiramente negativo ou com indicação de gravames impeditivos (alienação fiduciária) que obstam a penhora imediata;CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens): Cadastro de ordem de indisponibilidade de bens genérica sob #id:693afea, com status de "CONCLUÍDO", sem a localização de qualquer patrimônio imobiliário registrado em favor da parte executada (#id:20d4156);SINESP / INFOSEG: Pesquisa nacional de #id:000af80, sem a identificação de embarcações, aeronaves, armas de fogo ou outros bens e direitos passíveis de constrição judicial;SNIPER: Consulta de #id:d3536eb para fins de investigação patrimonial centralizada e busca gráfica de ativos e relações societárias, a qual restou inteiramente negativa ou sem apontamentos úteis ao prosseguimento da execução;DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias): Consulta de #id:bac12fb, apontando a inexistência de declarações imobiliárias em nome da executada perante os registros fiscais oficiais;INFOJUD: Pesquisa de declarações de bens e rendimentos de #id:77c3f17, indicando a ausência de bens penhoráveis ou confirmando a inatividade financeira da devedora; III – Nos termos do artigo 293 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional, que determina que "notificando-se o exequente, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, o processo ficará suspenso por até um ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente (art. 40 da Lei n.º 6.830/80)", decido suspender o curso do processo pelo prazo de 1 (um) mês, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente, ficando assegurado à parte credora, a qualquer tempo, requerer a retomada da execução de seu crédito mediante a indicação de bens idôneos, nos termos do artigo 355, § 1º, combinado com o artigo 295, ambos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional. IV – Ademais, declaro que o fluxo da prescrição intercorrente desta ação terá início no dia 14/08/2026 (dia seguinte à data do término da suspensão), nos termos do artigo 290, § 1º, combinado com o artigo 288, § 2º, ambos da Consolidação dos Provimentos da…

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