Processo 0001151-37.2025.5.13.0034

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0001151-37.2025.5.13.0034 AUTOR: JULIANA GABRIEL DO NASCIMENTO RÉU: NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID caf8432 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   3. DISPOSITIVO   Por tal exposto e considerando o que dos autos consta, hei por bem julgar IMPROCEDENTE a presente ação trabalhista ajuizada por JULIANA GABRIEL DO NASCIMENTO em face de NELFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.   Honorários advocatícios sucumbenciais na forma do item 2.6. da fundamentação, ficando sujeitos a condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 791-A, § 4º, da Consolidação. Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais), a cargo da União, considerando a sucumbência da parte autora no objeto da perícia, nos precisos termos do artigo 790-B da Consolidação Trabalhista, combinado com o Ato TRT13 SGP nº 055/2026.   Justiça gratuita concedida à parte autora na forma do acórdão proferido no Processo IAC nº 0519-79.2023.5.13.034, com ressalva expressa de entendimento contrário. Custas processuais pela autora no importe de R$ 1.613,45, calculadas sobre R$ 80.672,61, valor da causa constante da inicial, dispensadas.   Eventuais embargos declaratórios deverão observar rigorosamente as hipóteses do artigo 897-A da Consolidação e artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se prestando a rediscussão meritória da lide, reexame de provas, reforma e/ou anulação da sentença, pena de aplicação cumulativa das sanções processuais previstas no artigo 80, incisos V a VII, artigo 81 e artigo 1.026, § 2º, todos do Código de Processo Civil. observando-se os advogados indicados. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, observando-se os advogados nomeados pelas partes para tal. Campina Grande, 19.05.2026.   CLAUDIO PEDROSA NUNES Juiz do Trabalho CLAUDIO PEDROSA NUNES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

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