Processo 0001151-55.2020.8.25.0025

INVENTÁRIO PROC.: 202067001191 NÚMERO ÚNICO: 0001151-55.2020.8.25.0025 INVENTARIANTE : RONALDO MACEDO ARAUJO ADV. : RONALDO MACEDO ARAUJO - OAB: 4599-SE INVENTARIADO : JOSE CARVALHO DIAS HERDEIRO : JOSENITA FARIAS DIAS ADV. : MARILIA RIBEIRO DE JESUS - OAB: 9274-SE HERDEIRO : ROBERIO FONSECA DIAS ADV. : RONALDO MACEDO ARAUJO - OAB: 4599-SE HERDEIRO : ROBSON FONSECA DIAS ADV. : RONALDO MACEDO ARAUJO - OAB: 4599-SE HERDEIRO : ALEXANDRA DO NASCIMENTO DIAS ADV. : RONALDO MACEDO ARAUJO - OAB: 4599-SE HERDEIRO : MARIA COSMIRA PINTO DIAS ADV. : RONALDO MACEDO ARAUJO - OAB: 4599-SE HERDEIRO : LIONÉLIA DO NASCIMENTO DIAS ADV. : RONALDO MACEDO ARAUJO - OAB: 4599-SE HERDEIRO : RAIMUNDA DOS SANTOS DIAS ADV. : RONALDO MACEDO ARAUJO - OAB: 4599-SE HERDEIRO : ANDERSON DO NASCIMENTO DIAS ADV. : RONALDO MACEDO ARAUJO - OAB: 4599-SE HERDEIRO : VANESSA NASCIMENTO DIAS ADV. : RONALDO MACEDO ARAUJO - OAB: 4599-SE HERDEIRO : JOSÉ FARIAS DIAS FILHO ADV. : RAIMUNDO RIBEIRO DA CRUZ NETO - OAB: 14436-SE HERDEIRO : MARIA DA GLORIA DIAS DE OLIVEIRA ADV. : RONALDO MACEDO ARAUJO - OAB: 4599-SE HERDEIRO : ALINE DO NASCIMENTO DIAS ADV. : RONALDO MACEDO ARAUJO - OAB: 4599-SE HERDEIRO : IRLANDE DO NASCIMENTO DIAS ADV. : RONALDO MACEDO ARAUJO - OAB: 4599-SE HERDEIRO : JOSE DO NASCIMENTO DIAS ADV. : RONALDO MACEDO ARAUJO - OAB: 4599-SE HERDEIRO : LUCIANO DO NASCIMENTO DIAS ADV. : RONALDO MACEDO ARAUJO - OAB: 4599-SE HERDEIRO : RIAN RANGEL MENDES MENESES DIAS ADV. : RONALDO MACEDO ARAUJO - OAB: 4599-SE HERDEIRO : NORMELIA FARIAS DIAS ADV. : MARILIA RIBEIRO DE JESUS - OAB: 9274-SE HERDEIRO : DEUSARI FARIAS DIAS ADV. : RAIMUNDO RIBEIRO DA CRUZ NETO - OAB: 14436-SE HERDEIRO : APARECIDA FARIAS DIAS ADV. : MARILIA RIBEIRO DE JESUS - OAB: 9274-SE HERDEIRO : MNOIZO FARIAS DIAS ADV. : MARILIA RIBEIRO DE JESUS - OAB: 9274-SE CÔNJUGE/COMPANHEIRO : MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO FILHA ADV. : RONALDO MACEDO ARAUJO - OAB: 4599-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...) ISSO POSTO, COM BASE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS: A) POSTERGO, NOVAMENTE, A ANÁLISE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE UNIÃO ESTÁVEL FEITO POR MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO FILHA E DO CONSEQUENTE DIREITO DE SER INCLUÍDA NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES COMO HERDEIRA/MEEIRA; B) MANTENHO, POR ORA, O INVENTARIANTE PROVISÓRIO NOMEADO NOS AUTOS, ACOLHENDO AS JUSTIFICATIVAS POR ELE APRESENTADAS QUANTO À COMPLEXIDADE DA ARRECADAÇÃO DOCUMENTAL; C) NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE FORMULADO DIRETAMENTE NESTES AUTOS, FACULTANDO AOS HERDEIROS INTERESSADOS, CASO QUEIRAM, A SUA PROPOSITURA POR MEIO DO INCIDENTE PROCESSUAL AUTÔNOMO ADEQUADO, CONFORME JÁ FEITO PELO HERDEIRO JOSÉ FARIAS DIAS FILHO (PÁG. 645); D) DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS QUALIFICADOS NA PETIÇÃO DE 10/04/2026, PARA QUE JUNTEM CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO INVENTARIADO JOSÉ CARVALHO DIAS E DE VIRGINITA FARIAS DIAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; E) POR FIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E DE EXCLUSÃO E/OU INCLUSÃO DE BENS NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. DECORRIDO O PRAZO, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CERTIFIQUE-SE E FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.

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