Processo 0001153-04.2026.5.08.0101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATOrd 0001153-04.2026.5.08.0101 RECLAMANTE: LEANDRO TEIXEIRA SOARES RECLAMADO: BRASIL BIO FUELS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04ad7ca proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Constata-se nos autos que o polo passivo é composto por diversas empresas formadoras de um mesmo grupo econômico, além de seus respectivos sócios (pessoas físicas). É de conhecimento desta Unidade Judiciária, pela praxe processual, que o referido conglomerado atua de forma coordenada em juízo, sendo invariavelmente representado pelo mesmo departamento jurídico e corpo de advogados, que assumem a defesa conjunta de todos os entes e indivíduos arrolados. Observa-se, outrossim, que as pessoas jurídicas do grupo vêm, de forma reiterada, furtando-se ao acesso do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) para o recebimento de citações inaugurais. Tal conduta obstaculiza o andamento processual e fere os princípios da celeridade e da cooperação (arts. 4º e 6º do CPC). Considerando a prioridade imposta pelo legislador à prática de atos processuais por meio eletrônico e a atuação jurídica unificada do grupo; DETERMINO: À Secretaria: Proceda à CITAÇÃO INAUGURAL de todas as reclamadas pertencentes ao grupo econômico (pessoas jurídicas e pessoas físicas), exclusivamente por meio de correio eletrônico, encaminhando cópia deste despacho para os endereços: juridico.contencioso@grupobbf.com.br e Juridico@grupobbf.com.br. Certifique o envio e solicite a confirmação de leitura/recebimento da mensagem. Às Reclamadas (Grupo Econômico): Fica o departamento jurídico cientificado de que esta comunicação eletrônica é válida para todos os litisconsortes passivos arrolados na inicial (empresas e sócios), a saber: 1. BRASIL BIO FUELS S.A. (CPF/CNPJ 09.478.309/0001-66) 2. BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A (CPF/CNPJ 08.581.205/0001-10) 3. BBF SAO JOAO DA BALIZA LTDA (CPF/CNPJ 42.334.867/0001-23) 4. AMAZONBIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA. (CPF/CNPJ 08.794.451/0001-50) 5. BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA. (CPF/CNPJ 42.228.194/0001-27) . O não comparecimento ou a ausência de defesa implicará os efeitos da revelia e confissão quanto à matéria de fato. DADOS DA AUDIÊNCIA E ACESSO AO PROCESSO: Tipo e Data: Audiência Una, agendada para 24/09/2026 09:30. Local/Meio: Videoconferência pela plataforma Zoom. Link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=RVArVU1FbVNNeFhZMVdxd2x0dEpkdz09 ID da Reunião: 850 5396 9243 Senha: 1VTAbaete Valor da causa: R$ 107.289,07 Acesso aos Autos: Os documentos estão disponíveis em https://pje.trt8.jus.br/pjekz/validacao. Para acessar, digite a chave: 26063020195522200000057277251. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA MEDIDA: A presente medida excepcional fundamenta-se no art. 246, caput, do CPC; nos arts. 5º e 8º da Resolução CNJ nº 354/2020 (que autorizam o uso de e-mail institucional); nos arts. 6º e 9º da Lei nº 11.419/2006; e no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. O eventual silêncio ou não habilitação acarretará deliberação sobre citação postal/mandado, com avaliação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 246, § 1º-B e § 1º-C, do CPC). Cumpra-se. ABAETETUBA/PA, 02 de julho de 2026. TATYANNE RODRIGUES DE ARAUJO ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO TEIXEIRA SOARES

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