Processo 0001154-36.2025.8.04.2800

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por MARFISA FABÁ ATAÍDE em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Sustenta a embargante, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade no julgado, requerendo, ainda, manifestação expressa sobre a matéria pa

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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