Processo 0001154-70.2016.5.14.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0001154-70.2016.5.14.0004 RECLAMANTE: CASSIO FERREIRA DA SILVA BEIJARANO RECLAMADO: S.A.T.E.S - SERVICO DE APOIO TATICO ESPECIALIZADO EM SEGURANCA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e047ce3 proferido nos autos. DESPACHO A considerar que desde o mês de fevereiro de 2026, não fora efetuado nenhum depósito pelo INSS, à Secretaria para oficiar ao INSS, gerência executiva de Boa Vista/RR e solicite a comprovação dos depósitos referentes ao período de março a junho/2026. Vindo aos autos o depósito dos valores, já quitado o crédito do trabalhador, inicie-se o pagamento dos honrários periciais ao Perito Francisco Lúcio de Carvalho e aguarde-se as novas comprovações para quitação dos honorários periciais e recolhimento dos encargos, considerando a planilha de cálculos acostada ao Id 8fe2aa3 . Quitado o débito, intime-se a parte executada para comprovar a comunicação do recolhimento previdenciário à Secretaria da Receita Federal, mediante guia de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb/e.Social), no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de expedição de ofício àquela Secretaria para aplicação de multa administrativa e demais sanções cabíveis Feito isso, certifique-se (in)existência de pendências e volvam conclusos para sentença extintiva.  Por medida de economia e celeridade processual, ficam as partes intimadas,  por intermédio de seus respectivos advogados, com a publicação no Diário Judicial Eletrônico Nacional (DJEN). PORTO VELHO/RO, 01 de julho de 2026. CHARLES LUZ DE TROIS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - S.A.T.E.S - SERVICO DE APOIO TATICO ESPECIALIZADO EM SEGURANCA LTDA - ME - CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM - FALIDO - JORDANIA PEREIRA DA COSTA

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