Processo 0001162-47.2012.8.26.0022

TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0001162-47.2012.8.26.0022
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Foro de Amparo - 2ª Vara
Última publicação
08/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Processo 0001162-47.2012.8.26.0022 (022.01.2012.001162) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ADRIANO NUNES DE MATTOS - Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio de seu representante legal, ofereceu denúncia contra EDUARDO FONTOURA LOUREIRO e ADRIANO NUNES DE MATTOS, já qualificados, dando-os como incursos no artigo 171, caput, combinado com o artigo 29, ambos do Código Penal, pela prática do fato delituoso descrito na peça vestibular acusatória, nos seg

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