Processo 0001164-77.2016.8.11.0027

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0001164-77.2016.8.11.0027 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA RÉU: WILSON PEREIRA DA ROSA e outros (2) I-RELATÓRIO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por SICREDI SUL/MT em desfavor de WILSON PEREIRA DA ROSA, SALUSTIANO SEBASTIÃO GOMES DIMA e LOURDES ROSÁRIO OSINAGA DA ROSA (Cédula de Crédito Bancário nº B50430474-5). Recebida a inicial (id. 65671709, pág. 63), os executados Lurdes e Wilson foram citados pessoalmente (id. 65671709, pág. 71). Instada, a exequente pugnou pela penhora de bens dos executados via SISBAJUD e RENAJUD (id. 65671709, pág. 81), o que foi deferido, conforme decisão de id. 65671709, pág. 84, tendo o SISBAJUD retornado resultado negativo (págs. 88/90). No RENAJUD, procedeu-se à restrição dos seguintes veículos: motocicleta placa HSM0972, marca/modelo HONDA/CG 150 TITAN ES, de propriedade do executado WILSON PEREIRA DA ROSA; e veículo placa HTC6174, marca/modelo PEUGEOT/206 14 PRESEN FX, de propriedade de LOURDES ROSÁRIO OSINAGA DA ROSA (id. 65671709, págs. 92 e 96). Diante disso, a exequente pugnou pela expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção dos bens, indicando o endereço Avenida Vinte e Dois, nº 181, Bairro Centro, CEP 78790-000, Itiquira/MT (id. 65671709, pág. 100). Quanto às restrições veiculares, a executada Lourdes foi intimada. No cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça informou que a penhora restou infrutífera, diante da informação de que os bens foram alienados (id. 65671709, pág. 112). Decorrido o prazo (id. 65671709, pág. 113), a exequente manifestou desistência da penhora dos bens. Requereu, ainda, a citação do executado SALUSTIANO SEBASTIÃO GOMES DE LIMA no endereço Rua Dom Wonibaldo, nº 848, Centro, CEP 78790-000, Itiquira/MT, bem como a penhora/avaliação do imóvel de matrícula nº 291 do 1º CRI de Itiquira, de propriedade de Lourdes e Wilson (id. 65671709, págs. 114/116), cuja matrícula foi juntada às págs. 117/119. A penhora do imóvel restou infrutífera (id. 65671709, págs. 138/142). Intimada, a exequente pugnou pela penhora, avaliação e remoção dos semoventes dados em garantia na cédula de crédito bancário: 11 (onze) reses bovinas, fêmeas, da raça nelore, com idade superior a 36 meses, em perfeito estado de saúde, com vacinas em dia e registro atualizado no órgão oficial estadual, avaliadas em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), localizadas no Assentamento Tio Elias (matrícula nº 1476), município de Itiquira/MT (id. 65671709, pág. 151). O pedido foi deferido, bem como determinada a designação de audiência de conciliação (ids. 90640612 e 110635086). Os executados foram regularmente intimados da audiência, conforme certidão de id. 112980055. Não houve acordo entre as partes, tendo sido consignada, ainda, a ausência do executado SALUSTIANO no ato (id. 114022906). Na sequência, a exequente pugnou pela expedição de ofício ao INDEA para que informasse se os animais estavam registrados em nome dos executados e, em caso positivo, requereu o bloqueio na ficha de controle dos animais, com restrição à venda (id. 122409720), o que foi deferido (id. 132145092). Expedido o ofício (id. 154772597), o órgão não se manifestou (id. 162633969). Ato contínuo, a exequente requereu a expedição de mandado de constatação junto ao…

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