Processo 0001165-25.2022.8.17.3280

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Manoel Cândido, S/N, Centro, SÃO BENTO DO UNA - PE - CEP: 55370-000 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una Processo nº 0001165-25.2022.8.17.3280 REQUERENTE: MARINA DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PROMOVENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 235676721, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Trata-se de Ação de Retificação de Registro de Imóvel ajuizada por MARINA DO NASCIMENTO. A requerente narra que adquiriu o imóvel objeto desta ação em fevereiro de 1982, conforme matrícula lavrada perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, na qual consta seu nome como MARINA IZIDORO DO NASCIMENTO, com o número do CPF registrado como XXX.XXX.XXX-XX. Ocorre que a requerente utiliza, em toda a sua documentação atual, o nome MARINA DO NASCIMENTO (CPF nº XXX.XXX.XXX-XX), pois deixou de usar o apelido de família "Izidoro" após o casamento. Postula, assim, a retificação do registro imobiliário para que passe a constar seu nome correto e o CPF atualizado. O Ministério Público, intimado nos termos do art. 721 do CPC e por força da natureza pública do registro, inicialmente requereu que a Receita Federal fosse consultada para verificar se os dois CPFs pertenciam à mesma pessoa física. Por despacho de ID 146174806, o Juízo obteve informações via INFOJUD, constatando que o CPF XXX.XXX.XXX-XX está cadastrado sob o nome MARIA IZIDORO DO NASCIMENTO, com data de nascimento em 15/06/1944, sem filiação registrada, endereço em zona rural de São Bento do Una, e situação cadastral SUSPENSA desde antes de 10/11/1990; ao passo que o CPF XXX.XXX.XXX-XX está vinculado ao nome MARINA DO NASCIMENTO, data de nascimento em 05/06/1944, mãe Andradina Maria do Nascimento, endereço no Loteamento Delmário Braga, São Bento do Una. Oportunizadas manifestações, a requerente (ID 146662899/006) esclareceu que as divergências decorrem de erros cartoriais da época, período em que a ausência de tecnologia propiciava registros orais passíveis de equívocos. Informou ainda que o CPF mais antigo encontra-se suspenso. Por despacho de ID 186146080, o Juízo determinou à requerente que indicasse o endereço dos vendedores para oitiva ou que se comprometesse a trazê-los. A requerente (ID 191256611/015) informou que, dada a distância temporal superior a 30 anos desde a venda, desconhece o paradeiro dos vendedores, requerendo em substituição a oitiva de confinantes e vizinhos. O Juízo deferiu a prova testemunhal (ID 198295605/016 e ID 224002644/021) e designou audiência de instrução e julgamento, inicialmente para 28/05/2025, porém não realizada naquela data por ausência da requerente (Termo de Audiência ID 205470759/018). Nova data foi designada para 02/02/2026. Realizada a audiência de instrução em 02/02/2026 (Termo de Audiência ID 229237096/025), com a presença do MM. Juiz Dr. Ricardo Miranda Barbosa (virtual), do representante do Ministério Público Dr. Gustavo Adrião (virtual), da requerente Marina do Nascimento acompanhada de seu advogado, e das testemunhas Joelson da Silva Dias e Maria Rejane Barros Guimarães. Colhidos os depoimentos pessoais e ouvidas as testemunhas. Ao final, o advogado da requerente produziu alegações finais orais e o Ministério Público emitiu parecer oral. O feito foi concluso para sentença. É o relatório. Passo a fundamentar.…

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