Processo 0001168-23.2015.8.10.0110
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA Processo n. 0001168-23.2015.8.10.0110 Assunto: [Contra a Mulher] Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros Requerido: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA SENTENÇA RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu denúncia contra Raimundo Nonato Oliveira, vulgo "Nonato Pedreiro", devidamente qualificado, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal dolosa no contexto de violência doméstica,
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