Processo 0001168-45.2016.8.12.0041

TJMS • EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Tribunal

TJMS

Número CNJ

0001168-45.2016.8.12.0041

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Órgão Julgador

Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários

Última publicação

23/04/2026

Polo Ativo

MOISES DE JESUS SILVAAutor

Polo Passivo

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALRéu

Advogados

SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUESAdvogado

Última movimentação

Embargos de Declaração Criminal nº 0001168-45.2016.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Embargante: Moises de Jesus Silva Advogada: Solange Helena Terra Rodrigues (OAB: 10481/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Ana

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