Processo 0001170-36.2025.8.25.0009

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202561001174 NÚMERO ÚNICO: 0001170-36.2025.8.25.0009 REQUERENTE : JOSÉ CAITANO DE JESUS ADV. : ARTHUR BARBOSA SANTOS SILVA - OAB: 12859-SE ADV. : ALINNE SANTOS FARIAS - OAB: 13461-SE REQUERIDO : ABCB - CLUBE DE BENEFÍCIOS DECISÃO....: DECISÃO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DA REQUERIDA NOS ENDEREÇOS INDICADOS NA PEÇA INICIAL (SÃO PAULO/SP) E POSTERIORMENTE FORNECIDOS (LAURO DE FREITAS/BA) RESTARAM INFRUTÍFERAS, TENDO OS CORREIOS APONTADO O MOTIVO MUDOU-SE. DA MESMA FORMA, RESTOU INVIABILIZADA A CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CADASTRO DE DOMICÍLIO JUDICIAL PELA RÉ (CONFORME CERTIDÃO DE FL. 65). DIANTE DISSO, E EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO DEVER DE COOPERAÇÃO E CELERIDADE PROCESSUAL QUE REGEM O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO, ESTE JUÍZO DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS CONVENIADOS SISBAJUD E RENAJUD, CUJOS RESULTADOS JUNTO AOS AUTOS, CONFORME TELA ANEXA. DA ANÁLISE DO DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DO SISTEMA SISBAJUD, CONSTATOU-SE A EXISTÊNCIA DE NOVOS ENDEREÇOS ATUALIZADOS VINCULADOS AO CNPJ DA REQUERIDA (Nº 39.911.488/0001-44) PERANTE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. COMPETE DESTACAR QUE O ENDEREÇO CADASTRADO NA CAPITAL PAULISTA (RUA FUNCHAL, Nº 538, SALA 163, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO/SP) COINCIDE SUBSTANCIALMENTE COM AQUELE EM QUE A CITAÇÃO JÁ RESTOU FRUSTRADA. ASSIM, COM O FIM DE EVITAR A REITERAÇÃO DE ATOS INÓCUOS E PRESTIGIAR A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, MOSTRA-SE PRUDENTE A TENTATIVA DE ANGULARIZAÇÃO NOS NOVOS DOMICÍLIOS LOCALIZADOS EM MINAS GERAIS E NO INTERIOR PAULISTA. POSTO ISSO, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA À EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, A SER ENCAMINHADA, SUCESSIVAMENTE OU DE FORMA CONCOMITANTE PARA OTIMIZAÇÃO DOS ATOS, AOS SEGUINTES ENDEREÇOS: ENDEREÇO PRINCIPAL: RUA AGENERIO ARAÚJO, Nº 366, BAIRRO CAMARGOS, BELO HORIZONTE/MG, CEP 30520-220 (CONFORME DADOS FORNECIDOS PELO BANCO BRADESCO S.A.); ENDEREÇO SECUNDÁRIO: AV. ANDROMEDA, Nº 885, ANDAR 26, GREEN VALLEY ALPHAVILLE, BARUERI/SP, CEP 06473-000 (CONFORME DADOS FORNECIDOS PELO BANCO SANTANDER). CUMPRA-SE, FAZENDO CONSTAR EXPRESSAMENTE NO EXPEDIENTE A ADVERTÊNCIA QUANTO AOS TERMOS DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NOS AUTOS (REFERENTE À OBRIGAÇÃO DE ABSTENÇÃO DOS DESCONTOS SOB PENA DE MULTA), BEM COMO O PRAZO LEGAL PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS DA REVELIA, CONFORME DECISÃO DO DIA 14/04/2025. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS.

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