Processo 0001170-53.2026.8.04.2800
TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de retificação de registro civil proposta por YANNKA VALRIA DA SILVA RAMOS, registrada civilmente como Manoel Mauricio Da Silva Ramos, na qual pleiteia a alteração de seu prenome e do sexo/gênero constante em seu assento de nascimento, a fim de adequá-los à sua identidade de gênero feminina. Alega, em síntese, que se identifica como mulher trans, sendo socialmente reconhecida pelo prenome Yanka Valeria, situação que lhe causa constrangimentos e viola
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