Processo 0001171-10.2000.8.14.0201

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0001171-10.2000.8.14.0201 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ESPÓLIO EDSON WENCESLAU DOS SANTOS MENDES REQUERENTE: EDSON WENCESLAU DOS SANTOS MENDES JUNIOR REU: KATIA REGINA AFONSO DE OLIVEIRA, HENRIQUE TOUTENGE CONTE, ESTER DOS SANTOS CORDEIRO, MARIA ALICE PINTO VIEIRA, LUCIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA, GERCILENE CORDEIRO SANTANA, DEOLINDO MONTEIRO DE OLIVEIRA, ALCIR NASCIMENTO SANTANA, MARIA EDICINHA RODRIGUES, MARIA DAS GRACAS CAETANO MONTEIRO, LUIZA ESTHER TOUTENGE CONTE LIMA, DERIVALDO RAMOS SILVA, MARIA DA CONCEICAO PONTES CONCEICAO, MARINA RODRIGUES DA SILVA, JOSILENE FERREIRA PEREIRA Nome: KATIA REGINA AFONSO DE OLIVEIRA Endereço: RUA DAS HORTÊNCIAS, 97, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-340 Nome: HENRIQUE TOUTENGE CONTE Endereço: RUA DAS HORTÊNCIAS, 101, PARK MODELO, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-340 Nome: ESTER DOS SANTOS CORDEIRO Endereço: AUGUSTO LOBATO, 000092, BENGUI, BELéM - PA - CEP: 66630-480 Nome: MARIA ALICE PINTO VIEIRA Endereço: RUA DAS ORQUÍDEAS, 101, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-340 Nome: LUCIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA Endereço: RUA DAS ORQUÍDEAS, 104, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-340 Nome: GERCILENE CORDEIRO SANTANA Endereço: AUGUSTO LOBATO, QUADRA D, 06, RUAS BETANIA/S. PEDRO, BENGUI, BELéM - PA - CEP: 66630-480 Nome: DEOLINDO MONTEIRO DE OLIVEIRA Endereço: RUA DAS ORQUÍDEAS, 102, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-340 Nome: ALCIR NASCIMENTO SANTANA Endereço: RUA DAS ORQUÍDEAS, 99, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-340 Nome: MARIA EDICINHA RODRIGUES Endereço: RUA DAS ORQUÍDEAS, 106, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-340 Nome: MARIA DAS GRACAS CAETANO MONTEIRO Endereço: RUA DAS ORQUÍDEAS, 99, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-340 Nome: LUIZA ESTHER TOUTENGE CONTE LIMA Endereço: PS SANTA ODILIA, 292, CASA A, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66645-500 Nome: DERIVALDO RAMOS SILVA Endereço: RUA DAS HORTÊNCIAS, 102, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-570 Nome: MARIA DA CONCEICAO PONTES CONCEICAO Endereço: RUA DAS ORQUÍDEAS, 99, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-340 Nome: MARINA RODRIGUES DA SILVA Endereço: RUA DAS ORQUÍDEAS, 104, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-340 Nome: JOSILENE FERREIRA PEREIRA Endereço: RUA DAS ORQUÍDEAS, 102, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-340 [MARIO JOSE FERREIRA FARIAS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO)] SENTENÇA Vistos etc. I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse. O relatório é dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente. Passo a um resumo dos principais atos para contextualização: Na Petição Inicial (ID 56323652, migrada em 01/04/2022), a parte autora alegou ser possuidora do imóvel e requereu a reintegração em face dos réus, a quem atribuiu a prática de esbulho. Em Contestação (ID 56323656, migrada em 01/04/2022), os réus negaram a posse anterior do autor e defenderam a sua própria, arguindo, inclusive, a usucapião como matéria de defesa. O Acórdão do TJPA (ID 56323827, migrado em 01/04/2022) anulou a sentença anteriormente proferida (ID 56323826), determinando o retorno dos autos para a devida instrução probatória a fim de elucidar a controvérsia fática sobre a posse. Realizadas as Audiências de Instrução (mídias a partir do ID 57619469, de 18/04/2022), foram colhidos os depoimentos das partes e…

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