Processo 0001172-53.2009.8.16.0094

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ - VARA CÍVEL Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44)3259-7213 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: dirforum@bol.com.br Autos nº. 0001172-53.2009.8.16.0094 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$62.567,56 Exequente(s):   Banco do Brasil S.A. Executado(s):   JOÃO ZANFRILLI PALMIRA BONJORNO ZANFRILLI PEDRO ZANFRILLI DECISÃO 1. Cuida-se de cumprimento de sentença, originariamente autuado como execução de título extrajudicial, ajuizado pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de JOÃO ZANFRILLI, PALMIRA BONJORNO ZANFRILLI e PEDRO ZANFRILLI, tendo por lastro Cédula Rural Pignoratícia, com distribuição em 26/10/2009, buscando a satisfação de crédito atualmente estimado em R$ 62.567,56. A citação dos executados aperfeiçoou-se em 13/08/2010, constituindo, à luz da legislação processual então vigente, marco interruptivo da prescrição, com efeitos retroativos à data da propositura da demanda. No decorrer da tramitação, a parte exequente empreendeu sucessivas diligências voltadas à localização de bens penhoráveis em nome dos devedores, notadamente por intermédio dos sistemas Bacenjud/Sisbajud, Renajud e Infojud, todas com resultados frustrados ou insuficientes à satisfação integral do crédito perseguido, o que motivou a decisão proferida em 07/03/2019 (mov. 73.1), que suspendeu o feito pelo prazo de 01 (um) ano, com espeque no art. 921, III e §1º, do Código de Processo Civil . Antes mesmo do escoamento do referido prazo de suspensão, em 14/02/2020 (mov. 78.1), o exequente peticionou requerendo nova busca pelo sistema Bacenjud, providência deferida em 07/07/2020 (mov. 81.1), sobrevindo, contudo, novo resultado infrutífero, conforme documentado nos movimentos 88.1 e 88.2. Registre-se, em atenção ao objeto da presente decisão, que a temática da prescrição intercorrente já foi objeto de apreciação por este Juízo, em decisão proferida em 12/05/2021 (mov. 109.1), oportunidade em que se afastou expressamente a incidência do instituto, ao fundamento de que o exequente não permaneceu inerte, os autos jamais foram remetidos ao arquivo e inexistiu paralisação por período superior ao lapso prescricional aplicável, tendo-se, na mesma oportunidade, deferido nova consulta pelo sistema Renajud . Após tal deliberação, o feito prosseguiu com contínua e reiterada atuação do credor, destacando-se: a expedição de busca Renajud em 12/07/2021 (mov. 116); a petição de 15/07/2021 (mov. 119.1) requerendo Infojud, Serasajud e CNIB; a expedição de consulta Infojud abrangendo DIRPF, DITR e DOI em 29/07/2021 (mov. 128); a petição de 16/08/2021 (mov. 131.1) reiterando pedidos de Serasajud e CNIB; a decisão de 15/11/2021 (mov. 136.1) que deferiu a inclusão dos executados em cadastros restritivos de crédito, com efetivação em 30/11/2021 (mov. 147); e a juntada de cálculo atualizado do débito em 18/08/2022 (mov. 158) . Prosseguindo o iter processual, em 20/04/2023 (mov. 168.1), foi proferida decisão em sede de impugnação, reconhecendo-se a impenhorabilidade dos imóveis matriculados sob os números 2.838 e 2.951, com expedição do respectivo termo de levantamento em 26/04/2023 (mov. 171). Na sequência, em 12/07/2023 (mov. 176.1), o feito foi formalmente suspenso por força de decisão que determinou o sobrestamento em razão do julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 40 - IRDR), suspensão essa…

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