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TJAM

Processo nº 0001172-90.2020.8.04.5400

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO · 2020

Tribunal
Número CNJ
0001172-90.2020.8.04.5400
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Criminal

Partes do processo

Andamentos

18/06/2026
IntimaçãoDECISÃO Dado que a mov. 96 se trata de certidão quanto à impossibilidade de intimação das testemunhas, e dado que não compete ao juízo decidir quais testemunhas devem ou não ser arroladas e ouvidas, determino seja feita nova vista ao MPE…
28/04/2026
IntimaçãoDESPACHO Dê-se vistas ao Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão de mov. 96.1. À secretaria para as providências de praxe. Cumpra-se.…

Perguntas sobre o processo 0001172-90.2020.8.04.5400

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O que significa a classe "AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO"?
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