Processo 0001173-18.2016.8.08.0061

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)0001173-18.2016.8.08.0061 RECORRENTE: SANTOS MOTA ENGENHARIA LTDA RECORRIDO: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA DECISÃO Trata-se de recurso especial (id. 19245590) interposto por SANTOS MOTA ENGENHARIA LTDA, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do acó

O TJES é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.