Processo 0001173-25.2023.5.10.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0001173-25.2023.5.10.0010 EXEQUENTE: EVERTON OLIVEIRA SOUZA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS DO DF EXECUTADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a090c91 proferido nos autos. PROCESSO N  0001173-25.2023.5.10.0010 AUTOR: EVERTON OLIVEIRA SOUZA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS DO DF, CNPJ: 03.573.059/0001-67 RÉU: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF, CNPJ: 38.070.074/0001-77   CONCLUSÃO Conclusão feita pelo(a) servidor(a) TICIANE SANTOS SILVA, em  16/04/2026.  DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ  JUDICIAL/OFÍCIO - PJE/JT Libere-se o crédito do Exequente.  Determino à Caixa Econômica Federal - Agência 3920 - que, utilizando o saldo integral da(s) conta(s) judicial(is) nº  3920.XXX.XXX.XXX-XX-1, adicionados juros e correção monetária até a data do efetivo levantamento, evitando-se valores residuais que impedem o efetivo encerramento da conta, proceda às seguintes movimentações, conforme discriminado na RPV de id594e9b4: -Transferir para a conta de titularidade da Sociedade de Advogado(s) que representa o reclamante: Cajaty e Braga Adv e Consultoria, CNPJ nº 03.055.774/0001-08, junto ao Banco Caixa Econômica Federal, agência 3920, Operação 003, conta-corrente 00060030-4, conforme procuração de Id. c04d46a e requerimento de Id. 6cace32, o SALDO INTEGRAL (honorários advocatícios). - Encerrar a(s) referida(s) conta(s). Determino à Caixa Econômica Federal - Agência 3920 - que, utilizando o saldo integral da(s) conta(s) judicial(is) n º  3920.XXX.XXX.XXX-XX-3, adicionados juros e correção monetária até a data do efetivo levantamento, evitando-se valores residuais que impedem o efetivo encerramento da conta, proceda às seguintes movimentações, conforme discriminado na RPV de Id 32e83fa: - Recolher em Guia DARF, com código 6092 (data de apuração:30/04/2026 ; data de vencimento: 20/05/2026), observando o CPF da Reclamante nº  XXX.XXX.XXX-XX, o valor de R$ 137,11 (INSS cota parte empregado);  - Recolher em Guia DARF, com código 6092 (data de apuração: 30/04/2026; data de vencimento: 20/05/2026), observando o CNPJ da Reclamada nº  38.070.074/0001-77, o valor de R$ 850,42 (INSS cota parte empregador e SAT);  - Depositar na conta do autor vinculada ao FGTS o valor de R$ 2.707,50 (FGTS Depósito); - Transferir para a conta de titularidade da Sociedade de Advogado(s) que representa o reclamante: Cajaty e Braga Adv e Consultoria, CNPJ nº 03.055.774/0001-08, junto ao Banco Caixa Econômica Federal, agência 3920, Operação 003, conta-corrente 00060030-4, conforme procuração de Id. c04d46a e requerimento de Id. 6cace32, o SALDO REMANESCENTE (valor do líquido do exequente). - Encerrar a(s) referida(s) conta(s). O(s) Banco(s) deverá(ão)  comprovar os recolhimentos/movimentações referentes ao alvará em 10 dias por e-mail, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de atraso, até o limite de R$ 5.000,00, em favor da União, nos termos dos arts. 77, IV, 139, IV, e 536 do CPC. Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 5 dias. Encaminhe-se o presente expediente ao(s) banco(s) acima indicado(s) por e-mail, registrando-se que não se faz necessária a presença da parte e/ou advogado interessado…

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