Processo 0001173-96.2025.5.08.0111

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0001173-96.2025.5.08.0111 RECLAMANTE: VIVIAN ROSELMA SILVA DA ROSA RECLAMADO: KARISA TRANSPORTES RODOFLUVIAL LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97fad2f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PROMOVIDA POR VIVIAN ROSELMA SILVA DA ROSA EM FACE DE KARISA TRANSPORTES RODOFLUVIAL LTDA – EPP, I- REJEITAR AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; II- NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA RECONHECER A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO E CONDENAR A RECLAMADA: - AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO IMPORTE DE R$25.000,00; - A PAGAR VERBAS RESCISÓRIAS: AVISO PRÉVIO INDENIZADO PROPORCIONAL (33 DIAS); 13º SALÁRIO PROPORCIONAL (10/12); FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3 (13/12); - A RECOLHER À CONTA VINCULADA O FGTS REFERENTE AOS MESES DE MARÇO, AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DE 2025, MAIS A INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE A TOTALIDADE DOS DEPÓSITOS; - A PAGAR A MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT; - A PROMOVER A BAIXA NA CTPS DA AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. CONCEDE-SE À RECLAMANTE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, DOS CÁLCULOS EM ANEXO E NO LIMITE DOS PEDIDOS. A FUNDAMENTAÇÃO E OS CÁLCULOS EM ANEXO FAZEM PARTE DO DISPOSITIVO. CUSTAS PELA RECLAMADA, CONFORME CÁLCULOS EM ANEXO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIMAR A RECLAMADA PARA CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES DE FAZER DISPOSTAS NO TÍTULO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, À SECRETARIA PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NARRATIVA DE SEGURO-DESEMPREGO. NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. FICAM AS PARTES CIENTES PELO DJEN DA ANTECIPAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS./// RAFAEL LEME MACEDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KARISA TRANSPORTES RODOFLUVIAL LTDA - EPP

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