Processo 0001177-40.2002.8.17.0370

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP Processo nº 0001177-40.2002.8.17.0370 AUTOR(A): P. M. D. C. D. S. A. RÉU: P. G. D. A., POUSADA ARMAÇÃO PQP ESPÓLIO - REQUERIDO: J. R. P. D. S. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 241425382, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Compulsando os autos, verifico que as partes ainda não apresentaram manifestação acerca da migração do processo do meio físico para o sistema eletrônico (PJE), por este motivo e, antes de qualquer outro andamento processual, objetivando futuras arguições de nulidade, bem como em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015, em cumprimento ao inciso XI, do art. 2º, da IN Conjunta TJPE nº 01/2020, e ainda, em cumprimento à Instrução de Serviço nº 01/2022, determino: a) Intimem-se as partes para tomarem ciência que o processo prosseguirá em meio eletrônico, bem como, no prazo de 15 (quinze) dias deverão se manifestar quanto a aceitação que o processo tramite pela sistemática do Juízo 100% digital, no mesmo ato deverão se pronunciar sobre eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. b) Ainda, deverão as partes e seus advogados indicar os seus respectivos contatos eletrônicos (e-mail, celular e aplicativos de mensagens, como WhatsApp, Telegram e similares) para receber notificações, informações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo; c) Caso qualquer das partes deixe transcorrer o prazo in albis, será considerada aceitação tácita. Cumpra-se. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 26 de maio de 2026 Juiz(a) de Direito" , 23 de julho de 2026. CAMILA GILDO DE SOUSA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

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