Processo 0001178-26.2018.4.01.3803
TRF6 • Apelação Criminal
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/11/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001178-26.2018.4.01.3803/ MG RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A) : EDUARDO MORATO FONSECA PREFERÊNCIA : CAIO JORDAN COSTA VARELA por GILMAR ALVES MACHADO APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : MARCELO ROSA PEREIRA ADVOGADO(A) : ANDERSON ROSA VAZ (OAB MG092579) APELADO : GILMAR ALVES MACHADO ADVOGADO(A) : STELLA MARIS CALAZANS DE MELO (OAB MG103477) ADVOGADO(A) : LEANDRO HENRIQUES GONCALVES (OAB MG117061) ADVOGADO(A) : CAIO JORDAN COSTA VARELA (OAB MG222081) APELADO : LILIAN MACHADO DE SA ADVOGADO(A) : PATRICIA BERNARDINO GUIMARAES CARDOSO (OAB MG105280) ADVOGADO(A) : LUCIANA BERNARDINO GUIMARAES (OAB MG075391) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS FLORA BARBOSA (OAB MG079108) A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL
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