Processo 0001178-73.2024.5.17.0121

TRT17 • Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Tribunal
Número CNJ
0001178-73.2024.5.17.0121
Classe
Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
Órgão Julgador
Vara do Trabalho de Aracruz
Última publicação
23/06/2026
Partes
30

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ CPSAC 0001178-73.2024.5.17.0121 REQUERENTE: CARLA GOMES ARAUJO E OUTROS (27) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 124eb3b proferido nos autos. DESPACHO (FGTS) Vistos, etc. Tendo em vista a decisão proferida no GEPREC, conforme mensagem de ID fb29ee2 e  diante da necessidade de expedição de novos ofícios, conforme orientações deste regional, exclua(m)-se o(s) pré-cadastro(s) da(s) RPV(s)/do(s) Precatório(s) expedidas (Id.8094996, Id.8a58f26, Id.e117430, Id.224d9a0, Idfca01b5, Id.b7e5bf2, Id.8d4802f, Id.3be3f5c, Id.08c025d, Idf3709e3, Id.5e3eb00, Id.593b404, Id.e4bc349, Id.d839930, Id.966543f, Id.2d0ba82, Id.447e7ed, Id.400fa2a, Id.b17f0bf, Id.59bba14, Id.393a61a, Id.bac4202, Id.1a1d7d3, Id.b04ac21, Id56caabd, Id.5642ae2, Id.7b4ff9e, Id.6d83788, Id.7057af1) no sistema GPrec. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o número de CTPS/SÉRIE, PIS/PASEP a fim de viabilizar o recolhimento do FGTS na conta vinculada do(s) exequente(s). No quinquídio supra, os exequentes deverão informar se se enquadram numas das hipóteses previstas no § 2º do art. 100 da Constituição Federal e, ainda, informar/confirmar o seu nome. Cumpridas as determinações acima, encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos, observadas as divergências apontadas na decisão supramencionada. Após, expeça(m)-se nova(s) RPV(s)/novo(s) Precatório(s), intimando-se as partes para querendo se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos art. 7º, §6º, da Resolução do CNJ nº 303/2019. Transcorrido o prazo sem óbice, encaminhem-se a(s) nova(s) RPV(s)/ o(s) novo(s) Precatório(s), via sistema GPrec, para validação/autuação pela Coordenadoria de Precatório e sobrestem-se os presentes autos até o pagamento. Intimem-se as partes.   ARACRUZ/ES, 22 de junho de 2026. JEDSON MARCOS DOS SANTOS MIRANDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELZA BARCELOS PASSOS - MARIA ODETE BERTAZO DEL CARRO - ILMA FRAGA ROSA CORDEIRO - CARLA GOMES ARAUJO - MARIA DA PENHA GADIOLLI - EDNITA PASSOS GOMES BATISTA - LORENA CARDOSO LIRA - ROSEMERE PAULA DA COSTA MONFARDINI - SONIA CALDEIRAS CORDEIRO - MIRIAN VALESKA HONORATO - SANDRA CUMIN ALVARENGA - TANIA DOS SANTOS SEGATTO - GILDA ALVES DE SOUZA - EVA MARIA OLIVEIRA LELES - ELIETE DE MELO BORGES NUNES - ELISANEIA GOMES ARAUJO CORREA - LIDEILSA RANGEL DE JESUS - LUCIENE FAVALESSA CUZZUOL - NORMA DA VITORIA MARINS - MARIA DA PENHA MENDES NUNES - ILMA DAMBROZ SOPRANI - NEUZA MARIA CARLESSO SOPRANI - JESIANE CONCEICAO NASCIMENTO LERBOM - JOSENITA SIRTOLI CYRILLO - SUELY BATISTA VIANA RANGEL - MARIANGELA RIZZO IMBERTI ROSSI - SONIA MARIA LOZER NEVES - MARISETE MARINS SANTIAGO SIQUEIRA

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