Processo 0001181-05.2016.8.25.0034

INVENTÁRIO PROC.: 201652000275 NÚMERO ÚNICO: 0001181-05.2016.8.25.0034 INVENTARIANTE : . (E.B.) ADV. : LETÍCIA CAMARA FONSÊCA - OAB: 9566-SE ADV. : DAIANE PEREIRA ANDRADE - OAB: 11335-SE INVENTARIADO : . (V.B.) HERDEIRO : . (N.B.) ADV. : DAIANE PEREIRA ANDRADE - OAB: 11335-SE HERDEIRO : . (M.R.B.D.A.) HERDEIRO : . (W.B.S.) HERDEIRO : . (G.B.D.A.) HERDEIRO : . (A.D.J.B.) HERDEIRO : . (D.B.) HERDEIRO : . (T.B.) HERDEIRO : . (M.B.) HERDEIRO : . (M.J.B.) HERDEIRO : . (O.B.) ADV. : DAIANE PEREIRA ANDRADE - OAB: 11335-SE HERDEIRO : . (M.B.) HERDEIRO : . (J.B.B.) ADV. : SIMÃO PEDRO CAVALCANTE BARBOSA - OAB: 12397-SE HERDEIRO : . (R.B.) ADV. : ANTÔNIO DELMIRO BISPO - OAB: 1372-SE HERDEIRO : . (L.O.B.) ADV. : DAIANE PEREIRA ANDRADE - OAB: 11335-SE HERDEIRO : . (S.B.R.) HERDEIRO : . (J.B.D.A.) HERDEIRO : . (E.B.D.A.R.) HERDEIRO : . (R.B.S.S.) HERDEIRO : . (C.B.) INTERESSADO : . (E.D.S.) PROC. : ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO : . (F.P.F.) INTERESSADO : . (M.D.I.) ADV. : DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA - OAB: 4418-SE DECISÃO....: SENTENÇA (...) III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA DO CRÉDITO PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE VALDEMAR BARBOZA, CORRESPONDENTE AO PRECATÓRIO Nº 200800118546, ATUALIZADO NO VALOR DE R$ 88.635,41 (OITENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), NA SEGUINTE FORMA: A) À VIÚVA MEEIRA ANTONIETA DE JESUS BARBOZA, A TÍTULO DE MEAÇÃO (50% DO TOTAL): R$ 44.317,70 (QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA CENTAVOS); B) AOS HERDEIROS DÉBORA BARBOSA DOS SANTOS, EDIBALDO BARBOSA, JOÃO BATISTA BARBOZA, MARCOS BARBOSA, MARIA JOSÉ BARBOZA NASCIMENTO, MARINALVA BARBOSA DOS SANTOS, NIVALDO BARBOSA, ODETE BARBOZA ILANA, RIVANETE BARBOSA DA COSTA, SELMA BARBOSA REZENDE E TÂNIA MARIA BARBOSA DE SOUZA, CABERÁ A CADA UM A FRAÇÃO DE 1/13 DA HERANÇA, CORRESPONDENTE A R$ 3.409,05 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS); C) AOS HERDEIROS POR REPRESENTAÇÃO DE EDILEUZA BARBOSA DE ANDRADE – JAIRO BARBOSA DE ANDRADE, MARTA RAQUEL BARBOSA DE ANDRADE, GEZANA BARBOSA DE ANDRADE E ELIZAMA BARBOSA DE ANDRADE ROSA –, CABERÁ A FRAÇÃO DE 1/13 DA HERANÇA, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.409,05 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS), A SER DIVIDIDA EM PARTES IGUAIS DE R$ 852,26 (OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) PARA CADA UM; D) AOS HERDEIROS POR REPRESENTAÇÃO DE GIVANETE BARBOSA – WELTON BARBOSA SANTOS, RAQUEL BARBOSA SANTOS SANTANA, CRISTIANE BARBOSA E ISAAC BARBOSA SANTOS –, CABERÁ A FRAÇÃO DE 1/13 DA HERANÇA, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.409,05 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS), A SER DIVIDIDA EM PARTES IGUAIS DE R$ 852,26 (OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) PARA CADA UM. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE SOBREPARTILHA, HABILITANDO A MEEIRA E CADA HERDEIRO A REQUERER O LEVANTAMENTO DE SEU RESPECTIVO QUINHÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 200611800637 E/OU PERANTE O DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONFORME O CASO. CUSTAS PROCESSUAIS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA, EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SE TRATAR DE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

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