Processo 0001181-82.2026.8.04.2800
TJAM • Mandado de Segurança Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto pelo Município de Benjamin Constant e pela Subcomissão Disciplinar Especial do JEAs 2026 (mov. 31.1) em face da decisão interlocutória de mov. 14.1, por meio da qual este Juízo deferiu parcialmente a medida liminar pleiteada para suspender os efeitos da Nota Oficial 008/2026 e da Decisão/Parecer da Subcomissão Disciplinar Especial n. 03/2026, apenas no ponto em que atribuíram os pontos da partida à Seleção de Futsal Juvenil Feminino de Sa
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