Processo 0001182-44.2024.5.22.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ARNALDO BOSON PAES ROT 0001182-44.2024.5.22.0001 RECORRENTE: LUZARDO LUSTOSA SILVA E OUTROS (7) RECORRIDO: LUZARDO LUSTOSA SILVA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7e002d proferida nos autos. PROCESSO: 0001182-44.2024.5.22.0001 CLASSE JUDICIAL: Recurso Ordinário Trabalhista RECORRENTE: BAO BING SOLUCOES E TECNOLOGIA S/A., H. TELL TELECOM SOLUCOES EM TI S/A., GLOBALTASK TECNOLOGIA E GESTAO S/A, SPE PIAUI CONECTADO S.A, HPAR PARTICIPACOES S/A., ESTADO DO PIAUI, PIAUI LINK LTDA Advogado(s):  CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA, OAB: 3778 EGLE JULLIAN LEMOS PIAUILINO, OAB: 13347 THIAGO DE SOUSA VAL, OAB: 0006188 FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA, OAB: 6848 CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO, OAB: 180842 DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR, OAB: 0005764 RECORRIDO: LUZARDO LUSTOSA SILVA Advogado(s):  CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA, OAB: 3778 EGLE JULLIAN LEMOS PIAUILINO, OAB: 13347 THIAGO DE SOUSA VAL, OAB: 0006188   DECISÃO 1. A parte recorrente interpôs agravo de instrumento em face da decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista. 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (IN 16, IV, TST). 3. Considerando que o juízo de admissibilidade é privativo da instância superior (art. 897, § 4º, da CLT), não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar ao TST o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF), determino a notificação da(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) e ao(s) recurso(s) de revista, dentro do prazo legal (IN 16, II, do TST), independentemente de cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, § 7º, da CLT (Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST). 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, enviem-se os autos ao TST. 5. Publique-se   Teresina, data da assinatura digital.   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - SPE PIAUI CONECTADO S.A - BAO BING SOLUCOES E TECNOLOGIA S/A. - HPAR PARTICIPACOES S/A. - H. TELL TELECOM SOLUCOES EM TI S/A. - GLOBALTASK TECNOLOGIA E GESTAO S/A - PIAUI LINK LTDA

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