Processo 0001183-84.2024.5.11.0017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0001183-84.2024.5.11.0017 RECLAMANTE: LUIZ ARMANDO BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: FENIX RH SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25750b6 proferido nos autos. DESPACHO PJE JT Compulsando os autos, verifico a expressa concordância da executada CAA - COMERCIO AMAZONENSE DE ALUMINIO LTDA (ID 0e8ee02) com os cálculos de liquidação elaborados pela Contadoria da Vara (ID b4df11d).  Ante o exposto, DECIDO: I. HOMOLOGAR os cálculos de liquidação de ID b4df11d, para que surtam seus efeitos jurídicos; II. CONVALIDAR em penhora o depósito recursal de ID c7fc263,  para garantia total da execução trabalhista; III. RETIFICAR o erro material constante na decisão de ID e0d3835, a qual passará a vigorar com a seguinte redação:  "[...] Desse modo, considerando que a empresa principal FENIX RH SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA não se manifestou sobre os cálculos autorais, conforme certidão de decurso de prazo (ID.86b891b), entendo por homologar os cálculos da contadoria do juízo de ID. 41034ae."; IV. DETERMINAR a liberação do crédito em favor da exequente e dos honorários sucumbenciais ao seu patrono, observando os dados bancários informados no ID a4de19b; V. DETERMINAR o recolhimento das custas processuais e dos encargos previdenciários, em estrita conformidade com a conta homologada (ID b4df11d/41034ae); VI. Havendo saldo, a Secretaria deverá verificar a existência de processos pendentes de execução em face da executada nesta Vara e, não sendo localizados processos, disponibilize-se os valores às demais Varas do Trabalho de Manaus; VII. Não havendo interesse pelas demais unidades, libere-se o saldo remanescente à executada, que deverá ser intimada para indicar dados bancários no prazo de 05 (cinco) dias; VII.  Cumpridas as diligências acima, e não havendo pendências, expeça-se certidão de inexistência de saldo remanescente e arquivem-se os autos. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes desta decisão com sua publicação no DEJT. MANAUS/AM, 15 de junho de 2026. JESSICA MENEZES MATOS Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FENIX RH SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - CAA - COMERCIO AMAZONENSE DE ALUMINIO LTDA

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