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Edson do Amor Divino Nascimento — Processo 0001185-46.2008.8.05.0174

Processo 0001185-46.2008.8.05.0174 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Outras partes

Classe: Apelação Criminal
Órgão: Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Última publicação: 11/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0001185-46.2008.8.05.0174 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: EDSON DO AMOR DIVINO NASCIMENTO e outros Advogado(s): FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS (OAB:BA82469-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS (OAB:BA82469-A) DECISÃO Tratam-se de Apelações interpostas, respectivamente, pelo Estado da Bahia e pelo defensor dativo Filipe Santana Pitanga de Jesus, OAB/BA nº 82.469, contra a sentença (ID 114349064) proferi

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