Processo 0001191-15.2025.5.14.0091

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: SHIKOU SADAHIRO ROT 0001191-15.2025.5.14.0091 RECORRENTE: RAPHAEL TONETO ALVES E OUTROS (1) RECORRIDO: RAPHAEL TONETO ALVES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ae0992 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0001191-15.2025.5.14.0091 - PRIMEIRA TURMA Parte:   Advogado(s):   BANCO BRADESCO S.A. CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA (PE18855) Parte:   Advogado(s):   RAPHAEL TONETO ALVES BRUNNO PINHEIRO BATISTA DE OLIVEIRA (RO13954) THAYS FERNANDA PINHEIRO BATISTA DE OLIVEIRA (RO10537)     PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/07/2026 - Id 311110f7; recurso apresentado em 24/07/2026 - Id a113e81). Representação processual regular (Ids 487dd6f e 222e6c7). Desnecessária a comprovação do depósito recursal estabelecido no §7º do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, uma vez que o juízo já se encontra garantido, conforme comprovantes de Ids 40b744a, 52183e8 e 81e1e4d, considerando o valor fixado provisoriamente na decisão de Id 4139cb8. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não verifico motivos que possam ensejar o juízo de retratabilidade, motivo pelo qual mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para que, nos termos do §6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente(m) contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, remetam-se os autos do agravo de instrumento ao egrégio Tribunal Superior do Trabalho, por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis.   CONCLUSÃO Após, aguarde-se o respectivo julgamento pela egrégia Corte Superior Trabalhista. Dê-se ciência, na forma da lei. À Coordenadoria de Apoio Judiciária de 2º Grau, para providências.                     (assinado digitalmente) Desembargador CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO             Vice-Presidente do TRT da 14ª Região Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - RAPHAEL TONETO ALVES

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