Processo 0001191-36.2011.8.14.0097
TJPA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Processo nº 0001191-36.2011.8.14.0097 Classe: Procedimento Comum Cível Requerente: CHOCOLATES GAROTO LTDA., nova denominação de CHOCOLATES GAROTO S/A Requerido: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA CHOCOLATES GAROTO S/A, atualmente CHOCOLATES GAROTO LTDA., ajuizou ação anulatória de lançamento tributário em face do ESTADO DO PARÁ, objetivando a desconstituição dos lançamentos tributários nº 092004510000764-5 e nº 092004510000765-3. A parte autora sustentou, em síntese, que foi autuada sob o fundamento de ter
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.