Processo 0001191-97.2018.5.06.0021

A C Ó R D Ã O 7ª Turma GDCJPC/lm <br/> EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISPENSA DE DIRIGENTE SINDICAL. COMUNICAÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 369, I, DO C. TST.OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos

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