Processo 0001193-96.2025.5.19.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0001193-96.2025.5.19.0009 AUTOR: CARLOS ALEXANDRE ANGELO TORRES E OUTROS (4) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4560f47 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, nos autos da Ação Trabalhista ajuizada por CARLOS ALEXANDRE ANGELO TORRES, DAVI DO MONTE MOREIRA MALTA, ERALDO GOMES DA SILVA, ERONILDES NASCIMENTO CARLOS e FABRICIO SOARES DE FARIAS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DECIDO: 1. Confirmar, em caráter definitivo, a exclusão da lide do reclamante ERALDO GOMES DA SILVA, em virtude de sua ausência injustificada à audiência inaugural e da consequente incidência do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho, ressalvada unicamente a isenção de custas a ele deferida pelo despacho de ID e655951; 2. Pronunciar a prescrição quinquenal para declarar inexigíveis as pretensões condenatórias anteriores a 15 de agosto de 2020, extinguindo-as com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil; 3. Julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial por CARLOS ALEXANDRE ANGELO TORRES, DAVI DO MONTE MOREIRA MALTA, ERONILDES NASCIMENTO CARLOS e FABRICIO SOARES DE FARIAS em face de Caixa Econômica Federal. 4. CONCEDER aos Reclamantes os benefícios da Justiça Gratuita. 5. Os honorários periciais arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a perito Antonio Teixeira Ferro Filho serão suportados pela União Federal, vez que os reclamantes foram sucumbentes no objeto da perícia, e são beneficiários da Justiça Gratuita. 6. CONDENAR os Reclamantes no pagamento de Honorários Advocatícios Sucumbenciais em favor do patrono da Reclamada, no percentual de 10% do valor atualizado da causa.  Custas processuais pelos reclamantes sucumbentes, no importe de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), das quais ficam isentos em razão da gratuidade da justiça concedida. Intimem-se as partes. Intime-se o perito acerca do arbitramento de seus honorários.  CLAUDEVANIA PEREIRA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ERALDO GOMES DA SILVA - DAVI DO MONTE MOREIRA MALTA - FABRICIO SOARES DE FARIAS - CARLOS ALEXANDRE ANGELO TORRES - ERONILDES NASCIMENTO CARLOS

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