Processo 0001195-96.2025.4.05.8300
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001195-96.2025.4.05.8300 RECORRENTE: WALTER PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA - PE19805-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INCLUSÃO NOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO DE PARCELAS RECONHECIDAS EM DEMANDA TRABALHISTA. POSSIBILIDADE. EFEITOS
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