Processo 0001196-05.2022.5.17.0141

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COLATINA ATOrd 0001196-05.2022.5.17.0141 RECLAMANTE: ALDINEIA APARECIDA MACIEL E OUTROS (38) RECLAMADO: MUNICIPIO DE ITAGUACU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d03bdb proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração de ID fdf640 como simples petição. Em sua manifestação, a parte exequente aduz equívoco no despacho de ID e31205d, ao argumento de que o título executivo judicial contemplou obrigação de fazer consistente na implementação do adicional de insalubridade em folha de pagamento. Com razão. Com efeito, apenas em relação à substituída Aldineia Aparecida Maciel não houve determinação de implementação da rubrica em contracheque, uma vez que o respectivo contrato de trabalho já se encontrava extinto à época da prolação da sentença. Posteriormente, em razão do retorno dos autos à origem para processamento da demanda em relação aos demais substituídos, foi proferida nova sentença, na qual houve expressa condenação ao pagamento do adicional de insalubridade até a implementação da rubrica em contracheque. Assim, revejo o despacho de ID e31205d, apenas para determinar a intimação do Município para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a implementação do adicional de insalubridade em folha de pagamento em relação aos substituídos cujos contratos de trabalho permaneçam ativos, nos exatos termos definidos no título executivo judicial. Com a publicação deste despacho no DeJT, fica desde já intimado o município réu da determinação supra. Cumpra-se. COLATINA/ES, 26 de junho de 2026. PEDRO ETIENNE ARREGUY CONRADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA RODRIGUES PEREIRA - ALEX ANDRE BINDA VENTURA - TATIANE TRENTO LEITE - ROSANA FERNANDES DE AMORIM CARNELLI - LUZIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS - LUZIANE PETER STRELOW - DULCIMAR FREDERICO - MARIA DAS DORES DE ARAUJO STINGHEL - IVONE JACOB DO NASCIMENTO - SIDNEIA PORTO - LUCINEIA ALVES GUIMARAES - ALDINEIA APARECIDA MACIEL - SOLANGE MARIA NUNES SCHUWANZ - JOSILENE CAMPISTA PINTO - VANESSA LUCI MUND - MARLI SCHRODER VIEIRA - ANGELA MARIA BECALLI Y BECALLI - MARCIA HELENA RAMALHO FEHLBERG PEREIRA - MARIA GORETTI FALCAO CRISTOFARI - MARIANE SCIFFELBEIM - VANDERLENE JACOBSEN RECKEL - LUCILENA SOARES BICALHO MONTEBELLER - ALEDIANA IANKE - ODETE TRABACH NOEMEG - VIVIANE WENDT OLIVEIRA - ROSIMARA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA - MARILENE VIDAL - ARLETE SCHUANZ BARBOSA - LUZINETE CARLA BINDA BORTOLINI - AIRTON DA SILVA LUDTKE - CINTHIA JACONI MACHADO FAGUNDES - SILVIA HELENA MAPELLI DA SILVA - NEILDA SCHWANZ DAS NEVES - THAISI TRENTO KUSTER - LUCELENE BARLOESIUS DAS NEVES LUXINGER - SOLIMAR MENDES RIBEIRO - MARIA APARECIDA VIDAL - CINTIA ELIZA TIETZ STRELOW - ALESSANDRA HELENA GUANIERI LOSS

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