Processo 0001197-93.2010.5.02.0313

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SANEAMENTO PROCESSOS ARQUIVADOS ATOrd 0001197-93.2010.5.02.0313 RECLAMANTE: MARIA ARIADINA DE ABREU LEDIER RECLAMADO: SWISSPORT BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db1b970 proferido nos autos. Processo N. 0001197-93.2010.5.02.0313  Vara de origem: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Parte autora: Maria Ariadina de Abreu Ledier Parte ré: SWISSPORT BRASIL LTDA    CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz do Trabalho Coordenador do Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas, nos termos do Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024, e do ATO GP/CR Nº 7, de 2 de setembro de 2024.  São Paulo, data abaixo Marlene Vieira Dantas      DECISÃO  DAS CONTAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS    O Núcleo de Saneamento de Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas (NSPA) analisou o presente feito, procedeu às pesquisas no Sistema Garimpo, nos sistemas legados (SAP1, Sisdoc, Edoc, AD1, AD2), nos sistemas do Siscondj (Banco do Brasil), Conectividade Social e SIF (Caixa Econômica Federal) e constatou o seguinte:  - Contas recursais localizadas (Caixa Econômica Federal):   1) Conta recursal n. 1074002 – depósito no valor original de R$ 6.290,00, em 29/08/2011, tendo como depositante SWISSPORT BRASIL LTDA (CNPJ 01.886.441/0010-96). A referida conta está ativa e possui saldo remanescente de R$ 10.949,87, atualizado até 09/04/2026 (extrato/saldo de ID. 07e6afc);   2) Conta recursal n. 1294460 – depósito no valor original de R$ 13.196,42, em 28/09/2012, tendo como depositante SWISSPORT BRASIL LTDA (CNPJ 01.886.441/0010-96). A referida conta está ativa e possui saldo remanescente de R$ 22.115,20, atualizado até 09/04/2026 (extrato/saldo de ID. 6cc2204).     - Contas judiciais localizadas (Caixa Econômica Federal):  Conta judicial n. 0250 / 042 / 01514769-5  (Caixa Econômica Federal) – depósito no valor original de R$ 2.169,00, em 08/04/2016, tendo como depositante SWISSPORT BRASIL LTDA (CNPJ 01.886.441/0001-03). A referida conta está inativa, pois houve resgate integral dos valores depositados (extrato/saldo de ID. 4aeca91- ID. eb716b4).    - Contas judiciais localizadas (Banco do Brasil):  Conta judicial n. 1300108933039 (Banco do Brasil) – depósito no valor original de R$ 36.000,00, em 08/03/2016, tendo como depositante SWISSPORT BRASIL LTDA (CNPJ 01.886.441/0001-03). A referida conta está inativa, pois houve resgate integral dos valores depositados (extrato/saldo de ID. 0942cda).   DA LIBERAÇÃO DE VALORES E DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS   Analisando as peças processuais existentes e os elementos de informação oriundos dos sistemas legados, verificou-se o seguinte em relação à liberação de valores e cumprimento de obrigações pecuniárias do processo:  Do crédito da parte autora  Informação da expedição de alvará em favor da parte autora, conforme se vê de ID. 029922c, e dos andamentos do processo, no lançamento registrado em 11/04/2017 (ID. 6436f01). O valor foi resgatado da conta judicial n. 1300108933039,  (Banco do Brasil), em 02/05/2017, conforme  extrato de ID. 0942cda.   Dos recolhimentos previdenciários  1) Ofício de transferência n. 221/2017, expedido em 11/04/2017, no valor de R$ 2.589,07 (ID. f123479), com a ordem de recolhimento das contribuições previdenciárias, devidamente resgatado da conta judicial…

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