Processo 0001198-40.2026.8.04.6900
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO De início, imperiosa a observância do Enunciado n. 05 do FONAMEC, in verbis: Sempre que possível, deverá ser buscado o tratamento pré-processual do conflito, evitando-se a judicialização. Compulsando os autos, verifico que a inicial preenche os requisitos essenciais e, observando que a demanda possui condição de solução pela via da autocomposição, bem como sem exibição de já ter ocorrido audiência de tentativa de conciliação extraprocessual anterior, em atenção aos princípios da soluçã
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