Processo 0001205-10.2011.8.18.0032

TJPI • Embargos de Declaração Cível

Tribunal
Número CNJ
0001205-10.2011.8.18.0032
Classe
Embargos de Declaração Cível
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Última publicação
16/04/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 0001205-10.2011.8.18.0032 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: FABIO HENRIQUE MOURA BERNARDES - ME Advogado

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