Processo 0001209-73.2012.8.24.0055

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Inventário Nº 0001209-73.2012.8.24.0055/SC REQUERENTE : TEREZINHA CARVALHO WERNER ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS HARGER JUNIOR DESPACHO/DECISÃO Trata-se de inventário judicial dos bens deixados pelo falecimento de Tercílio de Jesus Carvalho  e de sua cônjuge meeira Erna Carvalho . Na decisão de evento 505.1 , determinou-se a apresentação de prestação de contas dos aluguéis pretéritos e a comprovação do ITCMD de Erna Carvalho . A inventariante apresentou prestação de contas no evento 515.1 , juntando contrato de administração imobiliária, comprovantes de recebimentos e despesas, parcelamento do IPTU e DIEF/ITCMD de Erna Carvalho . As herdeiras Doracilda Carvalho e Rosane Aparecida Carvalho apresentaram impugnação à prestação de contas e manifestaram-se sobre a proposta de venda do imóvel (eventos  521.1 e 522.1 ). Vieram os autos conclusos. Decido. Da prestação de contas dos aluguéis A decisão do evento  505.1 determinou que a inventariante apresentasse prestação de contas referente aos frutos do imóvel no período de 01/02/2024 a 01/02/2025, devendo conter: a) relação discriminada de todos os valores recebidos, com datas; b) relação pormenorizada das despesas, com justificativa de pertinência; c) documentos comprobatórios. A inventariante apresentou a prestação de contas no evento 515.1 , com os seguintes documentos: a) Contrato de locação (evento 443.2 ): firmado em 01/02/2024 com a locatária Taíze Moreira Meyer Jungton, pelo prazo de 12 meses, com aluguel mensal de R$ 1.600,00. b) Contrato de administração imobiliária (evento 515.2 ): firmado em 18/05/2020 com a corretora Barbara Werner, com taxa de administração de 10%. c) Comprovantes de recebimento: a inventariante apresentou diversos comprovantes de depósito e transferências PIX, totalizando R$ 16.816,00, conforme detalhamento: Data Valor (R$) Origem 16/09/2024 1.440,00 Depósito CAIXA 07/10/2024 1.440,00 Depósito CAIXA 18/11/2024 1.440,00 Depósito CAIXA 02/08/2025 250,00 Pix - Jean Carlos Jungton 12/08/2025 250,00 Pix - Jean Carlos Jungton 16/08/2025 250,00 Pix - Jean Carlos Jungton 26/08/2025 250,00 Pix - Jean Carlos Jungton 03/09/2025 250,00 Pix - Jean Carlos Jungton 17/09/2025 250,00 Pix - Jean Carlos Jungton 01/10/2025 250,00 Pix - Jean Carlos Jungton 20/10/2025 250,00 Pix - Jean Carlos Jungton 29/10/2025 250,00 Pix - Jean Carlos Jungton 03/03/2026 183,00 Pix -Izaltino Ribeiro da Silva 03/03/2026 100,00 Pix - Vilmar Albinghaus 17/03/2026 250,00 Pix - Bruna Eduarda Jungton 25/03/2026 405,00 Pix - Bruna Eduarda Jungton 24/04/2026 405,00 Pix - Wheliton Pereira Silva Subtotal 8.813,00   Aluguel jan/2024 1.440,00 (conforme recibo interno) Aluguel fev/2024 1.440,00 (conforme recibo interno) Subtotal recibos 2.880,00   Depósito CAIXA (sem data especificada) 1.400,00 Conforme comprovante de 16/09/2024 Total 16.816,00   d) Despesas apresentadas pela inventariante (evento  443.1 e 515.1 ): Despesa Valor (R$) Honorários advocatícios (Terezinha) 5.150,00 Honorários advocatícios (Harry) 4.459,34 Placa de mármore - sepultamento Erna 500,00 Marmoraria - sepultamento Erna 420,00 Floreira - sepultamento Erna 360,00 Empréstimo consignado 11.876,80 Comissão corretor imóveis - aluguel 4.385,00 Subtotal despesas evento 443 27.651,14 Roçada, limpeza, alimentação, gasolina, caçamba 4.034,53 IPTU parcelado (1ª a 3ª parcelas) 1.430,23 Subtotal despesas evento 515 5.464,76 Total despesas 33.115,90 e) Recebimento de aluguéis…

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